Fundação Santander Portugal

1. Quem somos e qual o nosso compromisso

A Fundação Santander Portugal, entidade privada sem fins lucrativos, com sede na Rua Áurea, n.º 88, 1100-063 LISBOA, registado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516707906, (doravante, “Fundação Santander”) é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Através desta Política de Privacidade, a Fundação Santander pretende explicar-lhe que dados pessoais recolhe sobre si, como os utiliza, a quem os transmite e em que condições, assim como os mecanismos que usa para garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais. Recomendamos, por isso, que analise esta Política, de modo a garantir que compreendeu como tratamos os seus dados.

Esta Política de Privacidade é aplicável a quaisquer iniciativas promovidas pela Fundação Santander, de forma independente ou através de parcerias comerciais com entidades terceiras.

Quando usamos a expressão “você”, “seus” ou “consigo” queremos referir-nos a si, a qualquer pessoa com autorização para o representar ou atuar em seu nome ou outras pessoas relacionadas consigo, cujos dados tenhamos de tratar para que possa participar das iniciativas de solidariedade promovidas pela Fundação Santander (por exemplo, no caso de concorrer a bolsas de estudo e/ou participar em projetos de empreendedorismo e solidariedade social).

2. Que dados pessoais recolhemos e tratamos

São dados pessoais qualquer informação relativa a si e que permita identificá-lo, direta ou indiretamente (por exemplo, o nome, o número de identificação civil ou fiscal, dados de contacto).

A Fundação Santander apenas recolhe dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.

Podemos recolher os seus dados pessoais a partir de diferentes fontes e estes dados podem estar relacionados com qualquer uma das iniciativas levadas a cabo pela Fundação Santander. Podemos ainda recolher os seus dados pessoais quando interage connosco, por exemplo, quando visita o nosso website, quando nos contacta telefonicamente ou por email ou ainda quando nos questiona sobre qualquer uma das nossas iniciativas.

Podemos recolher alguns dados pessoais diretamente através de si ou de terceiros que sejam seus intermediários ou através de entidades parceiras.

Os dados pessoais que recolhemos diretamente ou através de entidades terceiras podem incluir:

– Dados de identificação e outros dados conexos, como o seu nome completo, idade, sexo, estado civil, profissão, data e local de nascimento, morada, código postal, informações constantes do seu documento de identificação com fotografia

– Detalhes de contacto, por exemplo, endereço de correio eletrónico, telefone fixo e/ou número de telemóvel

– Informações relativas ao seu percurso académico e/ou profissional, como o seu certificado académico e identidade da sua atual entidade empregadora, bem como os seus rendimentos, subsídios de que beneficia ou bolsas de estudo auferidas

– Outras informações que nos fornece através do preenchimento de formulários ou contactando connosco presencialmente, por telefone, email, online ou por qualquer outro meio

– Cookies e tecnologias similares que utilizamos para o reconhecer, lembrar as suas preferências e adaptar o conteúdo que lhe fornecemos (incluindo histórico e horários de navegação) – a nossa política de cookies contém mais detalhes sobre como utilizamos cookies e pode ser encontrada em: https://fundacaosantanderportugal.pt/

3. Como usamos os seus dados pessoais e qual o fundamento de licitude para o fazermos

A Fundação Santander apenas trata os seus dados pessoais quando obtenha o seu consentimento prévio ou quando se verifique outra fonte de licitude que o permita, por exemplo:

– A necessidade do tratamento dos seus dados pessoais para celebrar um acordo ou executar uma iniciativa da Fundação Santander, que esta tenha promovido de forma independente ou através de entidades terceiras

– A necessidade de tratar os seus dados pessoais para cumprir uma obrigação legal ou regulamentar a que a Fundação Santander esteja sujeita; ou

– A necessidade do tratamento dos seus dados pessoais para satisfação dos interesses legítimos da Fundação Santander ou de terceiros.

Com base nos fundamentos de licitude supra identificados, a Fundação Santander recolhe e trata os seus dados pessoais para efeitos de atribuição de bolsas de estudo, donativos, realização de ações de voluntariado e comunicações de marketing sempre que tenha dado o consentimento para o efeito ou a Fundação Santander considere que existe um interesse legítimo para o efeito.

4. Como comunicamos consigo

A Fundação Santander pode comunicar consigo através de correio postal, correio eletrónico, telefone, SMS, email e outros métodos digitais, incluindo novos métodos que venham a estar disponíveis no futuro.

5. Com quem partilhamos os seus dados pessoais

Podemos partilhar os seus dados pessoais com outras entidades quando for lícito fazê-lo, nomeadamente quando:

– Essa partilha seja necessária para executar os acordos celebrados com a Fundação Santander, incluindo nos casos em que a Fundação Santander recorra a prestadores de serviços para o efeito

– Essa partilha seja necessária para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares

– Essa partilha seja necessária no âmbito de ações de marketing, desde que tenhamos o seu consentimento para o efeito ou tal se enquadre no interesse legítimo da Fundação Santander

– Essa partilha tenha por base um interesse legítimo da Fundação Santander; ou

– Essa partilha tenha sido autorizada por si.

A Fundação Santander poderá comunicar dados pessoais para os efeitos acima indicados às seguintes entidades:

– Entidades do Grupo Santander no contexto das responsabilidades que decorrem das iniciativas ou ações de solidariedade levadas a cabo em conjunto, seja em relação de parceria comercial ou regime de subcontratação

– Universidades e instituições académicas no âmbito da atribuição das bolsas de estudo patrocinadas pela Fundação Santander

– Entidades subcontratadas, para fins de prestação de serviços à Fundação Santander por tais entidades (e.g., emissão de cartões, aquisição, manutenção e desenvolvimento de software, consultoria externa, gestão administrativa e publicidade), sempre mediante instruções documentadas e por conta da Fundação Santander

– Autoridades judiciais, em processos de qualquer natureza para o exercício ou defesa de um direito que assista à Fundação Santander; e

– Parceiros comerciais, para fins de atribuição de vantagens ou benefícios.

A comunicação de dados pessoais a outras entidades pode envolver a transferência de dados pessoais para países localizados fora do Espaço Económico Europeu. Para mais informações sobre estas transferências, veja o ponto 7 em baixo.

6. Por quanto tempo mantemos a sua informação

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Fundação Santander serão conservados durante a execução do acordo que tenha celebrado connosco ou, por período mais alargado, após a sua cessação, pelos prazos de prescrição ou caducidade referentes aos direitos que dele resultam, por força de obrigação legal, regulamentar ou contratual, para defesa ou exercício de direitos no âmbito de eventuais ações judiciais, manutenção de registos para fins de auditoria e prossecução dos interesses legítimos da Fundação.

A Fundação Santander poderá também conservar dados pessoais para fins de arquivo de interesse público ou para fins estatísticos, limitados, porém, ao mínimo indispensável para esse efeito e sem prejuízo da necessidade de aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e garantias dos seus titulares.

7. Transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu

Os seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em locais fora do Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo países que podem não ter o mesmo nível de proteção de dados pessoais. Quando transferirmos os seus dados pessoais para entidades localizadas nesses países, assegurarnos-emos de que essas entidades implementam as medidas técnicas e organizativas adequadas e necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, difusão ou acesso não autorizados quer através de mecanismos contratuais apropriados, quer através de decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia.

Podemos ter necessidade de transferir os seus dados pessoais deste modo para cumprir o acordo que celebrámos consigo, para cumprir uma obrigação legal e/ou para satisfação dos nossos interesses legítimos ou de terceiros.

8. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados pessoais que a Fundação Santander trata, goza dos seguintes direitos:

– O direito de acesso à informação que possuímos sobre si e a obter informações sobre a forma como a tratamos

– Quando tratamos os seus dados com base no seu consentimento, o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso prejudique a licitude do tratamento realizado anteriormente

– Nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu em formato eletrónico e/ou solicitar a sua transmissão a terceiros

– O direito de solicitar que retifiquemos os seus dados pessoais, se os mesmos forem inexatos ou estiverem incompletos

– Nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de solicitar que apaguemos os seus dados pessoais. Podemos continuar a conservar os seus dados em algumas situações previstas na legislação aplicável, nomeadamente se tal for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou se tal for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a Fundação Santander esteja sujeita – O direito de se opor ao tratamento dos seus dados, indicando os respetivos motivos, quando este seja realizado com fundamento no interesse legítimo da Fundação Santander ou de terceiro. A Fundação Santander poderá continuar a tratar estes dados caso apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial

– O direito de se opor ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, sem qualquer justificação. Neste caso, a Fundação Santander não poderá continuar a tratar os seus dados pessoais para esta finalidade

– Nos casos previstos na legislação aplicável, o direito de solicitar que restrinjamos o tratamento dos seus dados pessoais. Nestes casos, a Fundação Santander continuará a conservar os seus dados pessoais, mas apenas os poderá tratar com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial – O direito de apresentar reclamações relacionadas com a proteção dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos junto da autoridade de controlo do local onde reside, onde trabalha ou onde tenha sido cometida uma infração. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para mais informações, consulte www.cndp.pt.

Como pode exercer os seus direitos

Poderá exercer qualquer um dos referidos direitos através de email para o seguinte endereço eletrónico privacidade.fundacao@santander.pt

9. Como mantemos a sua informação em segurança

A proteção dos seus dados pessoais é importante para a Fundação Santander.

A Fundação Santander tem implementados medidas organizativas, processos e sistemas de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a alteração e o acesso não autorizados, incluindo (i) mecanismos de controlo de acesso aos sistemas de informação e aos dados; (ii) sistemas especializados de segurança; (iii) mecanismos de registo das ações efetuadas por colaboradores e outros utilizadores dos sistemas de informação; (iv) mecanismos de cifragem, pseudonimização e anonimização dos dados; e (v) medidas de segurança física para proteção de instalações.

10. Alterações à presente Política de Privacidade

A Fundação Santander pauta-se pelo cumprimento das normas que lhe são aplicáveis e das melhores práticas do mercado. Como tal, a Fundação Santander poderá alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. A versão atualizada desta Política estará disponível para consulta, a qualquer momento, neste site.

Nos casos em que as alterações à Política de Privacidade sejam relevantes, a Fundação Santander realizará todos os esforços adequados e razoáveis para o informar dessas alterações.

Política atualizada em 30 Setembro 2022